LIBERDADE SINDICAL É TEMA DO 2ª FÓRUM DE DEBATES, PROMOVIDO PELO GRUPO DE ESTUDOS GETRAB, DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, QUE ACONTECE NESSA QUINTA, 14/03

São Paulo - 19/03/14
Um dos assuntos mais polêmicos relacionados ao sindicalismo, e consequentemente à representação dos trabalhadores perante seus respectivos patrões, gira em torno da liberdade sindical, ainda não implantada, pois o Brasil não ratificou a Convenção 87, da Organização Internacional do Trabalho. O tema é objeto de forte discussão entre juristas, provocando divergências entre lideranças dos sindicatos, alguns dos quais temem pela sua própria sobrevivência.

A Liberdade Sindical, já debatida em audiência pública, no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, será tema da segunda edição do Fórum de Debates, que será realizada nesta quinta-feira (14), no Auditório Ruy Barbosa Nogueira, da Faculdade de Direito da USP, entre 16h e 20h. O encontro é organizado pelo professor Nelson Mannrich*, mestre, doutor, livre-docente pela USP, e professor titular da Faculdade de Direito da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados**.

A polêmica gerada pelo assunto se deve ao potencial de a convenção 87 da OIT, se ratificada pelo Congresso, alterar totalmente as relações entre sindicatos e trabalhadores, e mesmo entre sindicatos e empresas. “Se aprovada [a convenção], o modelo sindical atual sofrerá profundos impactos, pois é incompatível com a Liberdade Sindical”, resume Mannrich. “Passaria a caber ao trabalhador se filiar ou não a um sindicato, ou mesmo se desfiliar, e os próprios sindicatos definiriam um quórum para aprovar convênios coletivos [hoje a legislação impõe um quórum] ou determinariam quantos empregados seriam eleitos para cargo de direção, podendo ainda estipular o valor das contribuições a favor da entidade sindical”.

Caso ratificada a Conv. 87, praticamente a parte da CLT envolvendo relações coletivas não será recepcionada.

Além do próprio Mannrich, que abrirá o evento, o fórum contará com a presença de renomados juristas, como o ministro aposentado do TST Pedro Paulo Teixeira Manus e do ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto. Entre os instigantes temas abordados no 2º. Fórum estarão “Queremos implantar Liberdade Sindical? Apontando obstáculos e sugerindo soluções”, “a Liberdade Sindical e a Democracia” e “Uma vez ratificada a Convenção nº 87 da OIT, que impactos terá na organização sindical?”, entre outros. “A convenção 87 abre a possiblidade de os trabalhadores constituírem vários sindicatos, em um sistema de pluralidade sindical, ou mesmo de manter o sistema de sindicato único, por decisão dos trabalhadores, não mais por imposição do Estado”, aponta o professor Mannrich.

A transição, no Brasil, para o novo sistema poderia levar anos, a exemplo do que ocorreu na Espanha, onde a passagem do antigo sistema corporativista para o novo, de liberdade sindical, levou uma década.

A ratificação da Conv.87 implicará muitas mudanças profundas, cabendo a legislador regular, por exemplo, como será a transição para o novo modelo de liberdade sindical. Caberá à lei, por exemplo, caso implantado o sistema de pluralidade, regular critérios para determinar qual o sindicato mais representativo. Os empregados representados pelos demais sindicatos, em determinada empresa, seriam beneficiados por aquela negociação por meio de mecanismos de extensão.

Nelson Mannrich – Sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados, é Mestre, Doutor e Livre-docente pela USP – Universidade de São Paulo. Professor titular da Faculdade de Direito da USP, também é membro do Conselho Superior de Relações de Trabalho da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, membro da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e foi professor da Escola de Administração de Empresas da FGV – Fundação Getúlio Vargas. Em 2017, foi reconhecido como “um advogado brilhante e um grande jurista” pela Chambers & Partners Latin America e, em 2016 e 2018, com o primeiro lugar na categoria Advogados Mais Admirados do Brasil, da Análise Advocacia 500, além de acumular dezenas de reconhecimentos similares ao longo da sua história profissional. É autor de dezenas de artigos e publicações.

Mannrich e Vasconcelos Advogados
Fundado em 2004 e sediado em São Paulo, o Escritório tem como principais marcas o atendimento personalizado, altamente especializado e a busca de soluções rigorosamente técnicas, seguras e inovadoras para seus clientes – que rendem ao escritório destaques em diversos rankings nacionais e internacionais, como, por exemplo, o Prêmio Escritório Mais Inovador na Área Tributária (Americas Tax Innovator Award), em 2018, da publicação International Tax Review, além do reconhecimento em rankings como Chambers & Partners, The Legal 500, Who’s Who Legal, Leaders League e Análise 500. O Escritório atua em diversas áreas do Direito: Trabalhista, Tributário, Imobiliário, Resolução de Conflitos, Mídia e Internet, Governança Corporativa e Compliance. Os sócios são professores de renomadas instituições de ensino e a carteira de clientes do escritório inclui empresas dos mais variados portes e setores da economia, entre os principais: alimentos, automotivo, comunicação, construção civil, infraestrutura, logística, mineração, saúde, siderurgia, químico e serviços.